24/09/2021
Curco Proteção de dados - teoria e prática
- Fonte:
7066 - Linha Direito e Tecnologia - Proteção de dados - teoria e prática
A quem se destina: Advogados(as) e Estagiários(as) Inscritos(as) na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados(as) em outras áreas.
Carga horaria: 8 Horas.
Período: Das 19:00 às 21:00 horas (sextas-feiras)
Data de início: 01/10/2021
Data de término: 22/10/2021
Quantidade de aulas: 4 aulas
ESA Direito e Tecnologia
O que é?
A Escola Superior Advocacia de São Paulo vem aprofundando questões relativas ao Direito e Tecnologia por meio de projetos como o Portal DITEC (Direito, Inovação e Tecnologia - http://ditec.esaoabsp.com/) e, objetivando conduzir seus alunos à reflexões críticas e intervenções nesta seara, lança uma linha de Cursos de Extensão Online ao Vivo em teoria e prática do Direito aplicado à Tecnologia. Os cursos pretendem subsidiar aspectos jurídicos relacionados à Tecnologia a partir do arcabouço normativo brasileiro já existente, fortalecendo a atuação em demandas que envolvam tecnologias voltadas ao desenvolvimento econômico e social.
Indicado a quem deseja conhecer, ampliar conhecimentos e dinamizar aspectos teóricos e práticos em Direito e Tecnologia, daí decorrentes aqueles afetos à Inovação, Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico voltados a fins econômicos ou não-econômicos.
Objetivo Geral
O Curso visa analisar, em suma, a temática da proteção de dados por meio de uma análise a partir de um modelo constitucional de Direitos e garantias fundamentais, envolvendo o estudo da Teoria dos Direitos Fundamentais, essencial para uma melhor compreensão e proteção dos direitos fundamentais envolvidos em tal seara, bem como para uma adequada compreensão dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, previstos tanto na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), bem como no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia – GDPR (RGPD) 2016/679, e na jurisprudência.
Diante da alegada insuficiência de leis principiológicas, diante da omissão, lacunas, e também adoção muitas vezes de conceitos abertos pela LGPD, iremos analisar a necessidade de se postular pela autorregulação regulada (corregulação), verificando novos mecanismos e procedimentos para uma adequada proteção de dados, considerando-se a proteção de dados como um direito fundamental, além de um direito humano e um direito autônomo da personalidade.
Diante da fragilidade do consentimento do titular dos dados iremos analisar a aplicação de novos procedimentos, mecanismos, tais como as “Privacy Enhancing Technologies” (PETs), o princípio do “privacy by design” e o princípio do “privacy by default”. Por derradeiro iremos analisar a base legal do legítimo interesse e o teste da proporcionalidade, bem como a elaboração prática do DPIA – relatório de impacto à proteção de dados.
Inscrevam-se através do nosso site, clicando na aba "CURSOS"!!